Aviso de Privacidade
Como o Colégio Dom Aguirre trata os dados pessoais de alunos, famílias, colaboradores e de todos que se relacionam com a instituição.
Por que preciso ler isso?
O Colégio Dom Aguirre trata dados pessoais de alunos, pais, responsáveis legais, candidatos a alunos, visitantes, colaboradores, professores, prestadores de serviço e demais pessoas que se relacionam com a instituição.
Por se tratar de uma instituição de ensino, o Colégio poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, sempre observando o melhor interesse do aluno, a legislação aplicável e as medidas necessárias para proteção da sua privacidade.
A navegação na internet, o uso de redes sociais, de aplicativos de celular, dentre outras atividades do seu dia a dia geram dados que permitem conhecer:
A partir disso, fica fácil compreender que o uso mal-intencionado desses dados pode criar muitos problemas, como ocorre com os conhecidos golpes de boletos bancários, fraudes em contas de aplicativos, abertura indevida de contas bancárias e consumo indevido.
1. O compromisso que estabelecemos com você
É de extrema importância o seu direito à privacidade e à proteção de dados, reconhecidos como direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, valores inegociáveis e considerados essenciais em nossa atuação.
O Colégio Dom Aguirre, com a finalidade de oferecer o melhor serviço, produto e/ou experiência para você, sempre tratará seus dados pessoais em estrita observância da lei e das boas práticas de segurança da informação.
Para que isso seja possível, contamos com um programa de privacidade e governança de dados, contínuo e permanente, gerenciado por um Comitê de Proteção de Dados, apoiado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é o elo entre o Colégio, você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Temos um canal para se manifestar em exercício de seus direitos
Em caso de discordância sobre os termos desse aviso ou sobre o tratamento de seus dados, disponibilizamos nosso canal de privacidade através do e-mail cpd@fda.com.br, para que possa exercer seus direitos.
Informações sobre a Controladora e nossa Encarregada de Dados
Controladora de dados
Colégio Dom Aguirre
- CNPJ
- 71.487.094/0001-13
- Endereço
- Avenida General Osório, 215 – Sorocaba/SP – CEP 18060-501
- Telefone
- +55 15 2101-2000
- cpd@fda.com.br
Encarregado (DPO) — Colégio Dom Aguirre
Seusdados Consultoria em Gestão de Dados Ltda
- CNPJ
- 33.899.116/0001-63
- Telefone
- +55 11 4040-5552
- dpo@seusdados.com
- Responsável
- Marcelo Fattori
2. Você deve saber que
Esse aviso de privacidade se aplica aos titulares de dados pessoais que interajam com o Colégio e que tenham contato com nosso:
Ainda, qualquer vínculo que venha a ser estabelecido entre você e o Colégio Dom Aguirre, que possa implicar a utilização dos seus dados, poderá ser conhecido nesse aviso de privacidade.
3. O que é tratamento de dados pessoais?
Toda ação realizada com informações que identifiquem alguém, independentemente do meio utilizado (digital ou físico), desde o mero ato de acessar/receber até a sua eliminação, é considerada um tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos comuns:
4. Regras no tratamento de seus dados pessoais
Qualquer tratamento de dados pessoais segue as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são cumpridas integralmente pela Fundação Dom Aguirre:
- Coleta somente dos dados pessoais necessários para as finalidades informadas ao titular de dados antes da coleta;
- Acesso gratuito e facilitado ao nosso canal cpd@fda.com.br, para tirar dúvidas e exercer seus direitos;
- Conservação dos dados pessoais coletados sempre atualizados e armazenados em local protegido, com medidas de segurança adequadas.
5. Saiba quais dos seus dados serão tratados
Dados de identificação, localização e contato
Dados pessoais sensíveis
A seguir, temos hipóteses de tratamento de informações a seu respeito que representam maior possibilidade de exposição da sua privacidade (exemplos: origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, dados de saúde, dado genético).
6. Armazenamento dos dados pessoais
Seus dados pessoais serão armazenados, preferencialmente, dentro do território nacional. As exceções podem ser conferidas no trecho sobre transferências internacionais de dados (seção 7).
O gráfico abaixo esclarece como ocorre o ciclo de vida do dado pessoal:
- 1Coleta dos seus dados
Início da relação conosco.
- 2Utilização do seu dado
Para a(s) finalidade(s) de tratamento informada(s).
- 3Guarda pelos prazos legais
Após a utilização, os seus dados serão guardados pelos prazos estabelecidos em leis, aplicáveis em cada caso.
- 4Eliminação
Com o fim dos prazos legais, eliminaremos seus dados pessoais de modo seguro e permanente.
A retenção dos seus dados pessoais obedecerá às bases legais permitidas pela LGPD, podendo ser consultadas informações sobre a hipótese aplicada em nosso canal de contato.
7. Com quem podemos compartilhar os seus dados
Durante sua experiência conosco, poderemos compartilhar dados com terceiros, desde que necessário e/ou para cumprir com as finalidades informadas neste aviso.
Porém, caso seja necessário o compartilhamento, somente o faremos com terceiros em estrita conformidade com a LGPD, desde que garantida a segurança das informações. Vejamos alguns casos:
I. Compartilhamento com autoridades
O Colégio poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, órgãos educacionais, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, sempre que necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem de autoridade competente, exercer direitos ou colaborar com procedimentos oficiais.
Nesses casos, o compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários para atender à finalidade legal ou à solicitação recebida.
II. Compartilhamento com prestadores de serviço e parceiros comerciais
O Colégio Dom Aguirre poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, operadores, parceiros educacionais, fornecedores de tecnologia, plataformas acadêmicas, sistemas de gestão escolar, estabelecimentos bancários, empresas de cobrança, meios de pagamento, serviços de hospedagem, segurança da informação, atendimento, comunicação e outros terceiros necessários à execução das atividades escolares.
Esses terceiros deverão tratar os dados pessoais conforme as instruções do Colégio Dom Aguirre, quando atuarem como operadores, ou conforme suas próprias responsabilidades legais, quando atuarem como controladores independentes. Em qualquer hipótese, o compartilhamento observará a LGPD, contratos aplicáveis, medidas de segurança e a limitação ao mínimo necessário.
Quando utilizarmos ferramentas de análise de desempenho, estatísticas de acesso ou melhoria de nossos canais digitais, buscaremos utilizar dados agregados, anonimizados ou minimizados sempre que possível. Caso haja tratamento de dados pessoais, este será realizado de forma compatível com as finalidades informadas, com base legal adequada e com medidas de segurança proporcionais.
Alguns fornecedores de tecnologia, sistemas, hospedagem, suporte, armazenamento ou comunicação podem tratar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o Colégio adotará medidas para assegurar que a transferência internacional observe as hipóteses previstas na LGPD, incluindo garantias contratuais, medidas de segurança e limitação do compartilhamento ao necessário para a finalidade do tratamento.
8. Medidas de segurança
Saiba quais medidas de segurança utilizamos para que seus dados estejam seguros contra acesso e uso indevidos, fraudes e outros ilícitos:
- Adoção de medidas preventivas de segurança, como duplo fator de autenticação e senhas fortes.
- Um sistema confiável de identificação eletrônica para o acesso ao site.
- Utilização de soluções que garantam a integridade, disponibilidade e confidencialidade.
- Permitir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às suas informações.
- Manter registros de quem acessa nosso site e utiliza nossos serviços para impedir fraudes.
- ECA Digital: mecanismos antifraude de idade (Art. 14), logs e supervisão parental.
Em ocorrência de identificação de riscos ou danos relevantes aos seus direitos, você será comunicado o mais breve possível e o incidente será informado para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais. Neste caso, temos um plano de ação estratégico desenvolvido e treinado para mitigar riscos e prejuízos.
9. Alterações no aviso de privacidade
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento, em razão de alterações nas atividades de tratamento de dados pessoais, mudanças nos serviços prestados pelo Colégio, adequações regulatórias ou alterações na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do Colégio. Quando houver alterações relevantes que impactem os titulares de forma significativa, o Colégio poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme o caso.
Data de publicação desse aviso: julho de 2026
Atualização em: julho de 2026
10. Glossário
Alguns termos de conhecimento geral podem ter outra conotação para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Gostaríamos de explicar previamente alguns termos técnicos:
- ANPD
- Sigla que identifica a Agência Nacional de Proteção de Dados, prevista na LGPD como a entidade responsável por gerar regulação sobre proteção de dados, fiscalizar e aplicar as penalidades àqueles que descumprirem as normas legais e regulatórias de proteção de dados.
- ECA Digital
- Lei 15.211/25, direito das crianças e adolescentes.
- Bases legais
- São as hipóteses legais que autorizam o tratamento de seus dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
- Controlador de dados
- Aquele que executa as etapas do processo de tratamento de dados, com poder de decisão sobre as informações pessoais pelas quais está responsável.
- Operador de dados
- É um agente de tratamento de dados pessoais que atua sob instruções e ordens do controlador de dados.
- Dados pessoais
- É qualquer informação relacionada a uma pessoa física que a identifique ou a torne identificável, como por exemplo: RG, CPF, endereço. Mas também são consideradas informações como hábitos de consumo, perfil comportamental e outras semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física, permitindo que a identifique.
- Dados pessoais sensíveis
- São os dados pessoais que têm um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refiram, como por exemplo: origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, dados de saúde, dado genético, entre outros, sendo protegidos de forma específica pela LGPD.
- Dado anonimizado
- Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- DPO
- Abreviação do termo em língua inglesa Data Protection Officer, cuja tradução representa a figura do Encarregado de Proteção de Dados.
- DPO as a service
- Termo de língua inglesa que significa a execução das atribuições e atividades do DPO por empresa ou pessoa física externa à organização.
- Encarregado de Proteção de Dados
- De acordo com a LGPD, é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
- Princípios
- Normas, regras ou preceitos de ação e condutas morais.
- Titular
- É a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, identificando-a ou tornando-a identificável.
- Tratamento de dados
- É toda operação realizada com dados pessoais — da coleta ao descarte —, incluindo o mero armazenamento.
11. FAQ
Ainda tem dúvidas relacionadas ao nosso Aviso de Privacidade? Trouxemos mais informações que podem te ajudar:
Você pode exercer os seus direitos e se manifestar por meio do nosso canal destinado ao titular de dados: cpd@fda.com.br.
As solicitações serão respondidas em até 15 dias.
Caso sejam necessárias informações complementares para que possamos responder sua solicitação, poderemos entrar em contato com você; assim atenderemos sua demanda de forma mais assertiva.
O nosso Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações, por isso orientamos que você visite periodicamente o site para que obtenha informação atualizada e transparente dessas alterações.
Ressaltamos que, caso sejam necessárias mudanças substanciais e relevantes, publicaremos essa atualização e entraremos em contato com você para que tenha ciência dos novos termos.
Segundo a LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o controlador e o operador.
O controlador é definido pela Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como por exemplo pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo controlador, que exerçam atividade de tratamento de dados em seu nome.
No contexto deste Aviso, o Colégio Dom Aguirre atua, em regra, como controlador dos dados pessoais tratados em suas atividades educacionais e administrativas.
O consentimento é apenas uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. A depender do tipo de relação estabelecida entre nós, o tratamento de dados poderá estar respaldado em outras bases legais, como: execução de contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos etc.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo Colégio é realizado sempre em seu melhor interesse, observando a LGPD, a legislação educacional e as demais normas aplicáveis.
Os dados podem ser tratados para finalidades como matrícula, rematrícula, gestão acadêmica, atendimento pedagógico, comunicação com responsáveis, segurança, inclusão, proteção da vida e da saúde, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
No caso de crianças, quando a base legal aplicável for o consentimento, este será solicitado de forma específica e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
O Colégio também busca limitar o tratamento ao mínimo necessário, adotar medidas de segurança adequadas e fornecer informações claras sobre o uso dos dados pessoais.
A anonimização é a possibilidade de converter dados pessoais em dados anonimizados. É caracterizada pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Ou seja, para que o dado seja considerado anonimizado, não deve ser possível, por meios técnicos e razoáveis disponíveis, a reidentificação do titular do dado.
Segundo o art. 12 da LGPD, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
Já no processo de pseudonimização, os dados pessoais são falsamente anonimizados, sendo possível, a qualquer momento e a partir de métodos conhecidos e disponíveis, que a empresa desfaça a anonimização e reidentifique o titular, em processo de reversão, como ocorre na criptografia e descriptografia.
O titular poderá optar por não receber mais nossos e-mails, bastando solicitar através do endereço de e-mail: cpd@fda.com.br.
Em algumas situações autorizadas pela LGPD poderemos manter seus dados em nossa base. São elas:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Em caso de incidente de segurança com os seus dados pessoais que gere riscos ou danos relevantes a você, nos comprometemos a informá-lo o mais breve possível com as medidas disponíveis para mitigar ou impedir que seus dados sejam utilizados indevidamente por terceiros ou criminosos.